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MensagemEnviado: 13 Mar 2015, 18:39 
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PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL11/03/2015
Trilhas com veículos automotores são vedadas na Serra da Calçada
MPMG, prefeituras de Brumadinho e Nova Lima, Iepha e Polícia Militar de Meio Ambiente fazem campanha para alertar motociclistas e jipeiros sobre a proibição

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as prefeituras municipais de Brumadinho e Nova Lima, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e a Polícia Militar de Meio Ambiente fizeram uma parceria para alertar, principalmente motociclistas e jipeiros, sobre a proibição da prática de trilha com veículos automotores na Serra da Calçada, na região metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com o cronograma de ações, que prevê a distribuição de um fôlder com conteúdo educativo, a prefeitura de Nova Lima, em 60 dias, colocará placas de advertência no local. No mês de abril começarão as fiscalizações sistemáticas da Polícia Ambiental com o intuito de coibir a prática de tais atividades na Serra da Calçada, reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como reserva da biosfera.

Segundo os promotores de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti (Promotoria de Justiça de Nova Lima) e Marcos Paulo de Souza Miranda (coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais), o objetivo inicial é advertir para a ilegalidade da conduta danosa, que é considerada crime pela legislação vigente. Em seguida serão iniciadas as ações de repressão.

De acordo com o MPMG, a prática do esporte off-road, ou trilhas com veículos automotores fora das estradas, inicia uma série de processos erosivos nos caminhos abertos, gerando desequilíbrio ambiental, colocando em risco a rara vegetação e mutilando a paisagem. Além disso, as ruínas do Forte de Brumadinho, a Calçada dos Escravos e os Muros de Pedras, que compõem o Monumento Natural Serra da Calçada, correm o risco de serem destruídos. Os três monumentos fazem parte do patrimônio nacional e são protegidos por lei federal.

Crime ambiental
Fazer trilha com veículos automotores em unidade de conservação ou em local protegido por lei ou ato administrativo, em razão de seu valor paisagístico, histórico, cultural ou arqueológico, constitui crime contra a flora e contra o patrimônio cultural. O veículo utilizado, como moto ou jipe, pode ser apreendido por ser instrumento do dano.

Monumento natural
O Monumento Natural Serra da Calçada, que integra a Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH), é uma unidade de conservação ambiental, criada pelo Decreto Municipal n.º 5.320, de 5 de junho de 2013, de Nova Lima.

O Forte de Brumadinho, tombado pelo Decreto Municipal n.º 14, de 20 de fevereiro de 2009, é patrimônio cultural do município de Brumadinho.

A Serra da Calçada, patrimônio cultural do estado de Minas Gerais, integra a memória histórica da mineração dos séculos XVIII e XIX, atividade fundamental para a ocupação do território mineiro. O Forte de Brumadinho, a Calçada dos Escravos e os Muros de Pedras são resquícios dessa memória. Além disso, suas características ambientais são de extrema importância para a biodiversidade. A rara cobertura vegetal é formada por uma significativa área de campo rupestre ferruginoso, que ocorre apenas em locais revestidos por cangas e em altitude elevada.

O Conjunto Histórico e Paisagístico da Serra da Calçada é patrimônio cultural do estado e foi tombado por meio da Deliberação n.º 4 de 2008, do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural.

Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/3330-8166
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
11/03/15

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Leo Horta
Paixão por planadores acrobáticos e PSS
Presidente PlanaBH


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MensagemEnviado: 13 Mar 2015, 21:37 
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Léo precisamos entrar em contato com Meio Ambiente de Nova Lima.
Vamos marcar para ir na Prefeitura.
Walter

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Walter Tavares Alves
Vice-Presidente
(31) 8785-7990


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